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Comunicação de Inventários
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Comunicação de Inventários
 
Até 31 de Janeiro de 2015 as empresas (sociedades ou individuais com contabilidade organizada) obrigadas por lei à elaboração de inventário, terão de o comunicar à Autoridade Tributária (AT).

Esta comunicação é efetuada por transmissão eletrónica de dados, através do portal das finanças, em e-faturas, no formato de ficheiro já divulgado pela AT (a Portaria nº 2/2015, de 6 de Janeiro define as características e estrutura do ficheiro).

As empresas que, no final de 2014, não tenham inventários devem comunicar esse facto à AT, também no portal das finanças, em e-faturas.

Estão dispensadas da obrigação de comunicação dos inventários, as empresas que, em 2014, não tenham atingido um volume de negócios igual ou superior a €100.000.

A não comunicação dos inventários constitui contraordenação grave, punível com coima de €200 a €10.000 (nº 9 do art. 117º do Regime Geral das infrações Tributárias). Esta coima aplica-se, também, à não comunicação de faturas.
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