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Estatuto do Exportador Autorizado
 
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Estatuto do Exportador Autorizado
A União Europeia tem vindo a celebrar acordos de comércio livre com vários países. Estes acordos permitem promover o comércio bilateral, o crescimento económico assim como a eliminação de obstáculos ao comércio, sendo praticamente todos os direitos de importação eliminados. Existe um vasto leque de produtos industriais e agrícolas abrangidos por estes acordos.
Em particular, temos o Acordo de Comércio Livre existente entre a UE e a Coreia do Sul, que veio estabelecer um tratamento preferencial para as mercadorias com origem nas duas partes envolvidas, mediante a apresentação de prova de origem, uma declaração do fornecedor, que atesta a origem dos produtos.Este acordo permite eliminar praticamente todos os direitos aduaneiros sobre mercadorias industriais. Quando se refere a produtos industriais e agrícolas, a eliminação é de cerca de 99%. A negociação deste acordo assenta em fortes critérios económicos, tendo por objetivo reforçar o acesso das empresas europeias aos mercados extremamente dinâmicos e competitivos da Ásia.
Para obterem o Estatuto de Exportador Autorizado, as empresas têm de apresentar um pedido por escrito ao Diretor-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Este pedido será acompanhado com um dossier onde consta variada informação sobre os produtos, as respetivas provas de origem entre outras.
A Triformis tem uma equipa que o pode ajudar na obtenção deste Estatuto. 



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