Newsletter  
Pesquisar  
ContabilidadeFormação ProfissionalFormação à medidaApoio ao Investimento/EmpregoConsultoria
Newsletter
Visite a nossa Newsletter
 
Notícias
Obrigações Fiscais e Contributivas | Junho 2015
 
  Obrigações Fiscais e Contributivas | Junho 2015
Até ao dia 1
IUC - Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo a:
- Veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês anterior;
As pessoas singulares também poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.
Até ao dia 11
IVA - Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em abril.

Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efetuar nos balcões dos serviços de finanças ou dos CTT ou ainda (para importâncias não superiores a € 100 000,00), através do multibanco, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a abril, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

IRS - Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isentos. Bem como os que se encontrem excluídos de tributação, nos termos dos artigos 2º. e 12.º do Código do IRS, para comunicação daqueles rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regime de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.

Segurança Social - Envio das declarações de remunerações, referentes ao mês anterior.
 Até ao dia 15 
IRS - Entrega da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, ou que intervenham em operações previstas nas alíneas b), f) e g do n.º 1 do artigo 10.º, das relações dos atos praticados no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos. 
IMT - Os notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, devem submeter, até ao dia 15 de cada mês, à Autoridade Tributária e Aduaneira, os seguintes elementos:
  1.  Em suporte eletrónico (Modelo11), uma relação dos atos ou contratos sujeitos a IMT, ou dele isentos, efetuados no mês antecedente, contendo, relativamente a cada um desses atos, o número, data e importância dos documentos de cobrança ou os motivos da isenção, nomes dos contratantes, artigos matriciais e respetivas freguesias, ou menção dos prédios omissos;
  2. Cópia das procurações que confiram poderes de alienação de bens imóveis em que, por renúncia ao direito de revogação ou cláusula de natureza semelhante, o representado deixe de poder revogar a procuração, bem como dos respetivos substabelecimentos, referentes ao mês anterior;
  3. Cópia das escrituras ou documentos particulares autenticados de divisões de coisa comum e de partilhas de que façam parte bens imóveis.
 Até ao dia 22
IRC - Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
SELO Entrega das importâncias liquidadas, no mês anterior, para efeitos de imposto do Selo.
IRS - Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
IVA -  Entrega da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do art.º 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.

Entrega da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos isentos ao abrigo do art.º 53.º que tenham efetuado prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, no mês anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do art.º 6.º do CIVA. 
Segurança Social - Pagamento da Taxa Social Única (TSU), da Segurança Social referente ao mês anterior.

F.C.T. e F.G.C.T - Fundos de Compensação do Trabalho - Pagamento dos 0,925% e 0,075% (no total de 1%) da retribuição base e diuturnidades, relativos ao mês anterior, por cada trabalhador abrangido, admitido após 1 de outubro de 2013.
   Até ao dia 25
IVA - Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.
   Até ao dia 30
IVA - Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro estado membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400,00 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, tal como refere o Decreto-Lei nº 186/2009, de 12 de Agosto.
IUC - Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
As pessoas singulares também poderão solicitar a liquidação em qualquer serviço de finanças.
Voltar
Área de Clientes
Apresentação Triformis
 
Catálogo
Formação Profissional

____________________________

Próximos Cursos
Formação para Engenheiros – Projeto e Instalação ITUR Habilitante | B-LEARNING
Formação para Engenheiros – Projeto e Instalação ITUR Habilitante | B-LEARNING
TET / BT Redes | 17 Dias
TET / BT Redes | 17 Dias
Boas Práticas na Armazenagem e Utilização de Produtos Químicos
Boas Práticas na Armazenagem e Utilização de Produtos Químicos
Automação OMRON | Nível Básico
Automação OMRON | Nível Básico
Métodos Práticos de Gestão de Stocks e Logística
Métodos Práticos de Gestão de Stocks e Logística
Gestão Aduaneira das Operações de Comércio Internacional
Gestão Aduaneira das Operações de Comércio Internacional
Princípios Aduaneiros do Comércio Internacional
Princípios Aduaneiros do Comércio Internacional
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Formação para Engenheiros – Projeto e Instalação ITED Habilitante | B-LEARNING
Formação para Engenheiros – Projeto e Instalação ITED Habilitante | B-LEARNING
Excel - Avançado
Excel - Avançado
Verificação e Inspeção de Equipamentos
Verificação e Inspeção de Equipamentos
Optimização do Armazenamento
Optimização do Armazenamento
Liderança e Gestão de equipas
Liderança e Gestão de equipas
Lei do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo
Lei do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo
Triformis - Braga
Praça do Bocage, nº 22  •  4710-360 Braga  •  Tel: (+351) 253 201 550
Triformis - Guimarães    
Rua Dr. João Afonso Almeida, nº 409  •  4800-045 Guimarães  •  Tel: (+351) 253 414 851
Facebook
Linkedin
Dropbox
Triformis Técnica
Rua dos Torrados, nº 30  •  4700-408 Braga  •  Tel: (+351) 253 687 497
 
Triformis Técnica - Parque de Treinos
Rua dos Verdes, nº 48, 4700-565 Mire de Tibães Braga  •  Tel: (+351) 253 687 497
 
 
     Anacom 
  Triformis