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Subscrição, a favor dos trabalhadores, de seguros de acidentes pessoais, de doença/saúde, e vida e PPR
 
 
Subscrição, a favor dos trabalhadores, de seguros de acidentes pessoais, de doença/saúde, e vida e PPR

Antes de subscrever seguros de saúde, de acidentes pessoais, de vida ou PPR a favor dos seus colaboradores, a empresa deverá ter em conta o respetivo enquadramento e implicações ao nível de contribuições e impostos, quer para a entidade quer para o colaborador.

 

 

As empresas que subscrevam seguros de acidentes pessoais e doença/ saúde e PPR para parte dos seus colaboradores (sócios gerentes e pessoal) devem ter presente que, para os colaboradores esses valores estão sujeitos a tributação, na esfera da categoria A nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º-A do CIRS e sujeito a segurança social ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do Código Contributivo dado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro. Para a empresa, será considerado gasto em sede de IRC, na medida em que é considerado rendimento para o colaborador estando também sujeito a segurança social.

 


Caso sejam atribuídos a todos os colaboradores, então já não é considerado rendimento de Categoria A, sendo gasto dedutível em IRC para a empresa, até ao limite de 15% das despesas com o pessoal contabilizadas a título de remunerações (n.º 2 e 3 do artigo 43.º do CIRC), e não está sujeito a segurança social.


No caso de seguros de vida o tratamento é idêntico ao visto anteriormente, exceto se a regulamentação coletiva de trabalho para as classes profissionais onde os trabalhadores se inserem obriguem a ter seguro ou se o seguro de vida estiver afeto a um empréstimo em que o beneficiário deste seja a empresa. Nestes casos, é gasto em IRC para a empresa, não sendo rendimento da categoria A na esfera pessoal dos colaboradores e não está sujeito a segurança social. 

 
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