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Redução da taxa contributiva


No âmbito das medidas de apoio ao emprego, as empresas podem beneficiar, durante o período de Fevereiro de 2016 a Janeiro de 2017, da redução de 0,75% da taxa contributiva para a Segurança Social, a seu cargo, em relação aos trabalhadores ao seu serviço, desde que:

  • Os trabalhadores estejam vinculados à entidade empregadora por contrato de trabalho com data anterior a 01 de Janeiro de 2016 e tenham auferido, à data de 31 de Dezembro de 2015, retribuição base mensal de valor compreendido entre 505,00 euros e 530,00 euros, inclusive
  • A entidade empregadora tenha a situação contributiva regularizada perante a Segurança Social.

Assim, caso pretenda usufruir desta redução terá de passar a enviar a declaração de remunerações dos trabalhadores, abrangidos pela medida, aplicando a nova taxa contributiva.

Nas situações de contrato de trabalho a tempo parcial, as entidades empregadoras terão de apresentar um requerimento específico, disponível em www.seg-social.pt, na opção formulários. (Modelo GTE 52/2016 – DGSS)

De salientar que esta medida de redução de 0,75%, só é aplicável às declarações de remunerações apresentadas a partir de 01 de Março de 2016, relativas ao mês de Fevereiro de 2016.

A segurança social tem vindo a notificaras empresas que possam usufruir desta medida.


 
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