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"Obrigações e Financiamento - Vamos falar de Eficiência Energética"


A convite da OET- Ordem dos Engenheiros Técnicos do Norte, a Triformis foi oradora no webinar sobre eficiência energética que decorreu no passado dia 14 de julho de 2016.

 

Foram oradores o Eng.º Fernando Martins, diretor executivo do  PNAEE - Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética, o Eng.º Rui Rigueira da Triformis enquanto especialista qualificado SGCIE e a Engª Claudia Rocha da SGS ICS Portugal.

 

O Decreto-Lei N.º 71/2008, de 15 de abril e o Decreto-Lei N.º 68-A/2015, de 30 de abril fazem o enquadramento das empresas e entidade. Se a empresa tiver consumos superiores a 500Tep enquadra-se no DL 71/2008; Se for não PME, mesmo com consumos inferiores a 500tep terá que aplicar o DL 68-A/2015; Podem ainda em  Regime Voluntário, as empresas com consumos inferiores a 500tep ter um plano de racionalização energética e proceder ao registo no portal do SGCIE de modo a usufruir de isenção do Imposto sobre produtos petrolíferos, conforme referiu o Eng Rui Rigueira da Triformis.

A abordagem à perda de competitividade e de valor das empresas assim como consumir menos e melhor a foram os temas abordados pela Engº Claudia Rocha da SGS. Presentou também algumas medidas de racionalização energética.

 
O Eng.º Fernando Martins, do PNAEE focou a sua intervenção no aviso 19 relativos à Eficiência Energética para a Indústria e abordou o aviso 20 e 21 abertos na passada sexta feira para os Edifícios Eficientes e para a administração publica respectivamente.

Referiu que no aviso relativo à Eficiência Energética para a Indústria são suscetíveis de financiamento, qualquer investimento que conduza ao aumento da eficiência energética por via da otimização energética dos processos de fabrico e da introdução de novas tecnologias. Os beneficiários são: empresas com CAE 01 a 33 cujo consumo energético, no ano civil anterior, tenha sido inferior a 500 tep/ano e operadores de instalações obrigados ao SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia. O apoio contempla um Incentivo a fundo perdido de 30% das despesas totais elegíveis até ao limite máximo de 80.000€. Os softwares de Gestão de Energia são financiadas em 25%, das despesas totais elegíveis até ao limite máximo é de 7.500 €. Avisou em primeira mão que o prazo de submissão das candidaturas foi alargado até 30 de setembro de 2016.

Relativamente ao aviso  "Edifícios Eficientes"  cujas candidaturas estão abertas até 08 de novembro de 2016, deu a conhecer que os beneficiários são pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares e Pessoas coletivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços existentes com a CAE 35 a 99, com exceção da CAE 84. Esclareceu que são financiadas medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético de edifícios existentes, do setor residencial e de serviços, inseridas no Plano nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) ao nível do aquecimento solar térmico (AQS), instalação de janelas eficientes, requalificação de isolamentos térmicos e iluminação eficiente. Dependendo do investimento o Incentivo a fundo perdido será de 30% a 60% até ao limite máximo de 7.500,00€ por beneficiário.

Está aberto até 08 de novembro de 2016, com a taxa de financiamento a 80% a fundo perdido com o limite de 80.000€ para  as entidades e serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e da Administração Regional, incluindo as dos respetivos setores empresariais e outras pessoas coletivas de direito público e entidades e serviços da Administração Local, incluindo as do setor empresarial local em que as autarquias locais exerçam influência dominante e outras pessoas coletivas públicas detidas a 100% por municípios. São elegíveis todos os projetos que conduzam ao aumento da eficiência energética por via da otimização energética e da introdução de novas tecnologias de gestão da energia em edifícios. São elegíveis os investimentos que visem a implementação em edifícios existentes, ocupados por entidades públicas, de soluções que promovam a melhoria do desempenho energético, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, ou através da implementação de dispositivos de controlo que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 8 anos.

O apoio do Fundo para a Eficiência Energética é de crucial importância para as industrias da região, pois permitirá através de uma candidatura simplificada modernizar o parque de máquinas desde que comprovadamente sejam eficientes energeticamente.

Para os particulares é uma oportunidade única de diminuírem as suas faturas energéticas pela aquisição de equipamentos eficientes.

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