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Medida Contrato Emprego
Entrou em vigor no dia 19 de janeiro de 2017, a medida de apoio à contratação, Contrato Emprego, que visa promover o emprego estável de desempregados, inscritos no IEFP, com maiores dificuldades de reinserção no mercado de trabalho.
Esta medida abrange os contratos a celebrar sem termo e, em algumas situações, os contratos a celebrar a termo certo com prazo igual ou superior a 12 meses.

O incentivo consiste num apoio financeiro, a atribuir à entidade empregadora, no valor de 3.791,88 euros, no caso de contratos sem termo e 1.263,96 euros no caso de contratos de trabalho a termo certo de duração igual ou superior a 12 meses.
Estes valores poderão ser majorados, dependendo do cumprimento de determinados requisitos. Poderá ser, também, concedido um prémio por reconversão, no final do prazo, dos contratos a termo certo em contratos sem termo, correspondente a duas vezes a remuneração base mensal auferida pelo trabalhador até ao limite de 2.106,60 euros.

O Apoio Financeiro é pago em 3 prestações no caso dos contratos sem termo (20% no início, 30% no décimo terceiro mês de vigência do contrato e 50% no vigésimo quinto mês de vigência do contrato) e em 2 prestações (30% no início e 70% no mês seguinte ao fim do contrato) no caso dos contratados a termo certo.


 

 
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