ENQUADRAMENTO

O êxito de uma empresa que opere no mercado internacional de compra e venda de mercadorias passará por saber gerir eficaz e eficientemente todas as variáveis associadas a fatores tão diversos como, por exemplo, a negociação, a logística, o marketing, os instrumentos financeiros, a fiscalidade e as alfândegas, apetrechando-se com os recursos humanos e o conhecimento adequados.
No que à tipologia do nosso comércio internacional respeita, observa-se a necessidade de termos sempre presente a distinção essencial entre comércio intracomunitário e comércio extracomunitário. Neste último particular, assumem especial importância as suas regras próprias, como sejam formalidades e tributação distintas e acrescidas, regimes aduaneiros, classificação pautal, origem das mercadorias, valor aduaneiro, entre tantas outras especificidades.
Conhecer as regras sobre as quais assenta o sistema do comércio extracomunitário (direito aduaneiro) e, utilizando-as adequadamente, otimizar modelos de negócio/atuação (gestão aduaneira), será um dos principais fatores críticos de sucesso a ter em conta.

OBJETIVOS DO CURSO

Compreender os fundamentos (aduaneiros) do comércio internacional de mercadorias.

Entender as especificidades decorrentes da integração de Portugal na união aduaneira e no mercado comum da União Europeia (UE).

Entender as principais formalidades aduaneiras (procedimentos e documentação) decorrentes da compra/venda de mercadorias em contexto internacional extracomunitário.

Identificar e compreender os elementos de tributação aduaneira (classificação pautal, origem das mercadorias e valor aduaneiro) e a dívida aduaneira.

Dominar os regimes aduaneiros em uso em Portugal e na União Europeia.

Perceber o sistema do IVA nas operações internacionais de compra/venda de mercadorias.

Aprender sumariamente os termos do comércio (inter)nacional de mercadorias (Incoterms® 2020)

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. PRINCÍPIOS ADUANEIROS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
O comércio internacional de mercadorias
Pilares do comércio internacional
O risco no comércio internacional
As organizações do comércio internacional
A cadeia de abastecimento e os atores do comércio internacional de mercadorias
Os princípios aduaneiros no comércio internacional de mercadorias
A gestão aduaneira do comércio internacional de mercadorias
2. TERRITÓRIO ADUANEIRO: UNIÃO EUROPEIA – UNIÃO ADUANEIRA E MERCADO ÚNICO
O processo de integração económica na UE
A união aduaneira e o mercado comum da UE
Território da UE (tipos de territórios)
Legislação aduaneira da UE
Autoridades aduaneiras da UE
3. FORMALIDADES ADUANEIRAS: PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO
As formalidades: procedimentos e documentação
Processo de saída de mercadorias do TAU
Processo de entrada de mercadorias no TAU
O caso específico das remessas postais
A documentação no comércio internacional
Declaração Aduaneira
Representação aduaneira
Arquivo aduaneiro
4. TRIBUTAÇÃO ADUANEIRA: ELEMENTOS DE TRIBUTAÇÃO DAS MERCADORIAS
Estatuto aduaneiro das mercadorias: conceito base
Direitos aduaneiros / Taxas aduaneiras
A dívida aduaneira
Os elementos de tributação aduaneira de mercadorias
Classificação pautal (nomenclatura) das mercadorias
Origem das mercadorias
Valor aduaneiro das mercadorias
As bases de dados pautais em Portugal, na UE e nos países de destino
5. REGIMES ADUANEIROS: SITUAÇÕES A QUE AS MERCADORIAS PODEM SER SUJEITAS
Os regimes aduaneiros
Regime de introdução em livre prática (importação)
Regime de exportação
Regimes aduaneiros especiais
6. O IVA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
IVA na importação
IVA na exportação
IVA nos regimes aduaneiros especiais
7. OS INCOTERMS®
O conceito de Incoterms®
Os Incoterms® 2020
Incoterms® 2020 – regras de aplicabilidade
Os Incoterms® 2020 e o valor aduaneiro (VAD) das mercadorias

NOTA CURRICULAR DO FORMADOR

Mestre em Comércio Internacional (Universidade Isabel I de Espanha). Pós-Graduado em Gestão Pública (Universidade do Minho). Licenciado em Filosofia e Desenvolvimento de Empresas (Universidade Católica Portuguesa). Formador Profissional Sénior. Docente Convidado do Ensino Superior. Inspetor Tributário e Aduaneiro. Perito Aduaneiro da Comissão Europeia. Membro individual da International Network of Customs Universities (INCU).

REQUISITOS

Não aplicável

DESTINATÁRIOS

Empresários, Gestores, técnicos e outros colaboradores da empresa que se dedicam ou pretendem dedicar-se ao comércio internacional.